País ou região de implementação: Brasil
Organizações promotoras: Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e Movimento Nossa Brasília
Descrição: O Orçamento Temático da Mobilidade Urbana (OTMU) é uma iniciativa de sociedade civil brasileira com o objectivo de monitorar o orçamento do Governo do Distrito Federal (DF) relativo às políticas públicas de mobilidade urbana. Através deste processo de monitoria, os promotores procuram promover uma maior transparência e uma implementação mais eficaz do direito à mobilidade e do direito à cidade, com sustentabilidade ambiental e equidade.
Este exercício de monitoria recorre a diversas fontes de informação e ferramentas para analisar o orçamento do Governo do Distrito Federal, como o Portal da Transparência (Brasil), o portal da Secretaria de Gestão e Planejamento do DF, a Lei de Acesso à Informação ou o Siga Brasil.
A monitoria não se cinge apenas a áreas como o trânsito, transporte e mibilidade, abrangendo também outros domínios da responsabilidade do Governo como a segurança pública, a iluminação, o desenvolvimento urbano e a saúde.
O OTMU pretende assim contribuir para promoção do direito à cidade, traduzido numa melhoria do transporte público colectivo e do transporte individual não motorizado (bicicletas), numa maior democratização do acesso aos diversos territórios e serviços da cidade, num combate às desigualdades que promovem a segregação sócio-espacial e promover políticas que tornem as cidades mais sustentáveis para se viver.
Site:
www.inesc.org.br
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