País ou região de implementação: Global
Organizações promotoras: Secret. Federal de Orçamento e Planeamento do Brasil, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, etc.
Descrição: A Iniciativa Global para a Transparência Fiscal (GIFT, em inglês) é uma rede constituída por diversos actores à escala global e que tem como finalidade a institucionalização de normas fiscais globais e uma significativa e contínua melhoria da transparência fiscal, participação e prestação de contas em todo o mundo.
O GIFT facilita o diálogo entre Governos, organizações da sociedade civil e outros actores internacionais, de forma a promover o diálogo e a cooperação, com o objectivo de melhorar a transparência da utilização e do destino dos recursos públicos e promover um maior envolvimento da sociedade civil nesse processo.
O trabalho da GIFT centra-se essencialmente em quatro grupos de actividades:
• Melhorar as normas globais em transparência fiscal;
• Promover a aprendizagem inter-pares e a assistência técnica;
• Alinhar os incentivos de trabalho a partir da investigação baseada nos resultados;
• Capitalizar a utilização das novas tecnologias e dos sistemas de dados abertos para engajar o público em geral.
A sua actuação assenta em 10 Princípios Base de Participação Pública na Política Fiscal: abertura, inclusão, respeito, oportunidade de participação com tempo, acessibilidade, transparência, proporcionalidade, sustentabilidade, complementaridade e reciprocidade.
Esta rede tem já um historial de apoio a diversos Governos em matéria de transparência fiscal, colocando em diálogo organizações da sociedade civil e ministérios das finanças. A título de exemplo, o GIFT apoiou o Paraguai, as Filipinas, a Libéria e a Nova Zelândia na selecção de compromissos inovadores para um orçamento aberto. Reuniu também ministérios das finanças de mais de uma dezena de países em intercâmbios de aprendizagem e de troca de experiências entre pares, em temas da actualidade como a construção de portais de transparência fiscal que vão ao encontro das necessidades dos utilizadores dessa informação.
Site:
www.fiscaltransparency.net
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