Organizações promotoras: Campanha Nacional pelo Direito a Educação
Descrição: O CAQi (Custo Aluno-Qualidade inicial) surgiu da vontade da sociedade civil contribuir para definir aquilo que em muitos documentos legais era referido como o padrão mínimo de qualidade na educação. Criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQi é um indicador que quantifica o valor a ser investido anualmente na educação de cada aluno/a para que seja respeitado aquele padrão mínimo de qualidade no sistema educativo brasileiro.
De 2002 a 2005, a Campanha realizou oficinas e seminários que discutiram o conceito, a composição e o cálculo do CAQi com alunos/as e familiares, corpo doente e outros profissionais da escola, conselheiros e gestores públicos federais, estaduais e municipais, especialistas em orçamento público, representantes do Ministério Público, especialistas e pesquisadores em questões pedagógicas e financiamento educacional.
Na base do cálculo daquele valor, o CAQi tem em conta diversas variáveis tais como: o tamanho das turmas, salários dos profissionais da educação, instalações, equipamentos e infraestruturas adequadas, assim como bibliotecas, laboratórios e materiais didáticos.
O CAQi contempla as condições e os insumos materiais e humanos mínimos necessários para que os professores consigam ensinar e para que os alunos possam aprender.
A ideia central é que a garantia de elementos adequados é condição necessária – ainda que não suficiente – para o cumprimento do direito humano à educação e para a qualidade do ensino. Isso exige a indicação de que insumos são esses e quais os seus custos.
Em 2007 foi lançada a publicação do Custo Aluno-Qualidade inicial, desde então, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação vem actuando no sentido de transformar o estudo em referência para o financiamento da educação no Brasil. A 5 de Maio de 2010, fundamentado no CAQi, o Conselho Nacional de Educação aprovou a Resolução 8/2010 que normaliza os padrões mínimos de qualidade para a educação básica pública no Brasil.
Esta prática também tem servido de base para a construção de estudos idênticos em países como Nigéria, Peru, Argentina, Colômbia e Índia.
Publicação:
Campanha Nacional pelo Direito à Educação (2011), Educação pública de qualidade: quanto custa esse direito?, Disponível em formato electrónico em:
http://arquivo.campanhaeducacao.org.br/publicacoes/CAQieducativo_2Edicao.pdf
Site:
www.custoalunoqualidade.org.br
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