Temas: Prestação de Contas; Transparência orçamental
País ou região de implementação: Mundial
Organizações promotoras: IBP - International Budget Partnership
Descrição: Desenvolvido pela International Budget Partnership (IBP), a iniciativa do Orçamento Aberto é um programa de pesquisa global que promove o acesso público à informação orçamental e a adopção de orçamentos nacionais eficientes, eficazes e compreensíveis e de sistemas de prestação de contas.
Esta iniciativa foi lançada, primeiramente, em 2006, com o primeiro “Open Budget Survey”, um inquérito que pretende avaliar a informação orçamental disponível ao público em cada país e ainda o nível de participação cidadã na elaboração dos orçamentos. O IBP trabalha actualmente com parceiros da sociedade civil de 102 países – entre os quais São Tomé e Príncipe – na realização desse inquérito. De forma a permitir uma fácil medição do compromisso dos países analisados, o IBP criou o Índice do Orçamento Aberto (Open Budget Index – OBI). Este índice atribui a cada país uma pontuação com base na informação que é disponibilizada ao público durante todo o processo orçamental.
O IBP acredita que fornecendo de forma aberta e transparente os dados dos Orçamento de Estado e permitindo que os cidadãos e a sociedade civil organizada participem na sua elaboração, as políticas públicas sairão reforçadas e melhoradas. Ao invés, restringir o acesso à informação, cria oportunidades para que os governos escondam gastos impopulares, perdulários e corruptos, reduzindo desta forma os recursos disponíveis para combater a pobreza.
O último estudo sobre a transparência dos orçamentos de estado foi realizado em 2015. Dos 102 países analisados, 98 não respeitavam pelo menos um dos três pilares essenciais da prestação de contas do orçamento: transparência; participação pública e supervisão formal.
Trinta e dois países não respeitavam qualquer um daqueles indicadores.
Os relatórios estão disponíveis online (aqui: www.internationalbudget.org/opening-budgets/open-budget-initiative/open-budget-survey/publications-2/full-report/), em várias línguas, nomeadamente em português
Site:
http://internationalbudget.org/opening-budgets/open-budget-initiative/
(em inglês)
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